Legislação 2018

Lei nº 490 – 27 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício 2019.
Lei nº 491 – 13 de Junho – Define e caracteriza a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Malhador
Lei nº 492 -13 de Junho – Define, especificamente e descreve a Estrutura Cargos e Funções da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 493 – 25 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Fundo Municipal de Saúde um imóvel localizado no povoado Adique, Município de Malhador.
Lei nº 494 – 25 de Setembro – Altera a Lei 468/2016 – Reúne os conselhos de meio ambiente e o conselho de saneamento básico de Malhador e dá outras providências.
Lei nº 495 – 17 de Dezembro – Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Malhador.

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