Legislação 2017

Lei nº 477 – 10 de Março – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Consorcio Público De Resíduos Sólidos Agreste Central.
Lei nº 478 – 11 de Abril – Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Lei n° 479 – 30 de Maio – Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Ônibus, vans e Micro Ônibus cria Itinerários e da outras Providências.
Lei n° 480 – 04 de Julho – Dispõe Sobre a criação coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Juventude, na Estrutura Administrativa do Município.
Lei n° 481 – 04 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e da outras providências.
Lei n° 482 – 29 de Setembro – Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, da Nova Redação ao Art. 39 da Lei 255 de 21 de novembro de 2003  e dá outras providências.
Lei n° 483 – 29 de Setembro – Dispõe sobre a concessão de subvenção a Filarmônica Jacinto Figueiredo Martins e dá outras providências.
Lei Complementar n° 484 – 30 de Outubro – Altera a Lei n° 014 de 20 de dezembro de 2011, que “institui o Novo Código Tributário do Município de malhador, Estado de Sergipe, decorrente da vigência da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
Lei n° 484 – 03 de Outubro – Dispõe sobre a exclusão de valores para p restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica denominada Taxa de Religação.
Lei n° 485 – 21 de Dezembro – Altera a Lei no 474 de 21 de dezembro de 2016, que institui a Contribuição de Iluminação Publica C.I.P.
Lei nº 486 –
Lei n° 487 – 22 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei n° 488 – 22 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Malhador, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas.

Scroll to top