Legislação 2013 à 2016

2013
Lei  n° 369 – 29 de Maio – Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica.
Lei  n° 370 – 6 de Agosto – Autoriza o Executivo  Municipal a dispor de repasse financeiro para o consorcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências.
Lei n° 371 – 6 de Agosto – Dá o nome de QUADRA DE ESPORTE RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA, à quadra de esporte construída na Rua Ananias José dos Santos, s/n, Bairro Centro, Malhador Sergipe, e dá  outras providências.
Lei n° 372 – 3 de Setembro – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas.
Lei n° 373 – 3 de Setembro – Dá o nome de POSTO DE SAÚDE AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS, ao Posto de Saúde construído no Povoado Siebra, Zona Rural, s/n, no Município de Malhador, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei n° 374 – 17 de Setembro – Acrescenta à Lei 345 de 14 de dezembro de 2010 os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E, 3-F, 3-G, 3-H e 3-I
Lei n° 375 – 18 de Setembro – Autoriza aquisição de bem imóvel pelo Município, destinado à construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Povoado Antas.
Lei n° 376 – 16 de Dezembro – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00, para os fis que especifica.
Lei n° 377 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública ao tempo em que revoga a Lei Municipal n° 351 de 15  de julho de 2011.
Lei n° 378 – 16 de Dezembro – Cria a imprensa oficial (Diário Oficial Eletrônico) no âmbito do poder executivo de Malhador e dá outras providências.
Lei n° 379 – 30 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências.
Lei n° 380 – 30 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MALHADOR, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas.


2014
Lei nº 381 –  17 de Janeiro – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação de beneficência Senhor do Bonfim do Município de Malhador/SE .
Lei nº 382 – 3 de Junho – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais do magistério Público Municipal, da nova redação ao Art. 39 da lei 255 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providencias.
Lei nº 383 –
Lei n° 384 – 1 de Outubro – Institui o programa municipal de mobilização para inclusão escolar e combate a evasão de alunos da Eja- 1° etapa nas escolas da rede municipal de ensino de Malhador- Bolsa Escola .
Lei n° 385 – 10 de Outubro – Amplia área urbana do Município de Malhador.
Lei nº 386 –
Lei n° 387 – 5 de Novembro – Altera o nome de Secretaria Municipal de Bem Estar Social e do Trabalho para Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei n° 388 – 5 de Novembro – Revoga a Lei de N° 162 de 04 de abril de 1997 dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei n° 389 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre a abertura de shows e outros eventos musicais que ocorrem no Município de Malhador com disponibilização de espaço para artistas locais e dá outras providências.
Lei n° 390 – 10 de Dezembro – Dá o nome de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO LUIZ DOS SANTOS, à Unidade Básica de Saúde construída no Povoado Antas, Zona Rural, s/n, no Município de Malhador, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei n° 391 – 10 de Dezembro – Institui O dia da luta contra a Dependência Química no Município de Malhador, Estado de Sergipe e dá outras Providencias.
Lei nº 392 –
Lei nº 393 –
Lei nº 394 –
Lei n° 395 – 30 de Dezembro – Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências.


2015
Lei nº 396 – 13 de Maio – Revoga a Lei Municipal n° 205, de 03 de maio de 2001 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 397 – 22 de Maio – Autoriza ao poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares.
Lei nº 398 – 10 de Junho – Dá o nome de “Escola Municipal Prof° Mirian Pinto de Menezes” à antiga escola rural do povoado palmeira, município de Malhador.
Lei nº 399 – 16 de Junho – Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino.
Lei nº 400 – 16 de Junho – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providencias.
Lei nº 401 – 19 de Junho – Aprova o plano municipal de educação em consonância com o plano nacional de educação para o decênio 2015/2025, e dá outras providências.
Lei nº 402 –
Lei nº 403 – 26 de Agosto – Dá o nome de Academia de saúde José Acelino de Oliveira Sr. Zezinho à academia de saúde do povoado Palmeira, Município de Malhador.
Lei nº 404 – 21 de Setembro – Dá o nome de Senhor Caetano Teles de Padilha a quadra de esporte de Povoado Saco Torto e dá outras.
Lei nº 405 –
Lei nº 406 – 20 de Outubro – Altera o Art. 2° da Lei n°. 317 de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências.
Lei nº 407 – 28 de Outubro – Dá o nome de “Quadra Gregório Mendes de Farias “gó” à quadra construída no povoado Poço Terreiro, Município de Malhador”.
Lei nº 408 – 28 de Outubro – Dá o nome de Academia de Saúde Aberlardo Maurício de Santana.
Lei nº 409 – 28 de Outubro – Dá o nome de Praça João Ferreira Lima à praça reformada no povoado Saco Torto, no Município de Malhador.
Lei nº 410 – 10 de Novembro – Dá o nome de Quadra Hermenegildo Geraldo Dos Santos à quadra reformada no povoado Palmeiras, Município de Malhador.
Lei nº 411 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Malhador e dá outras providências.
Lei nº 412 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais concedidas no âmbito de fundo municipal de saúde de Malhador e dá outras providências.
Lei nº 413 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre o reconhecimento do centro social São José como Utilidade Pública.
Lei nº 414 – 15 de Dezembro – Da o nome de Residencial João Alves de Araújo ao conjunto de casas.


2016
Lei nº 415 – 13 de Janeiro – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Malhador.
Lei nº 416 – 3 de Março – Implantação e Organização do Conselho Escola.
Lei nº 417 – 15 de Abril – Reajuste do piso Salarial dos Professores do Magistério.
Lei nº 418 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Prefeito Francisco Passos De Oliveira”
Lei nº 419 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Prefeito João Cardoso”.
Lei nº 420 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Vereador Jose Andrade”.
Lei nº 421 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Vereador Jose Andrade”.
Lei nº 422 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Evangelino Silveira Linhares”.
Lei nº 423 – 6 de Maio – Fica Denominada de” Rua Maria Creuza de Andrade”.
Lei nº 424 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Raimundo Rodrigues De Lima”.
Lei nº 425 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Otacílio Domingos dos Santos”.
Lei nº 426 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Nininha de Nicanor”.
Lei nº 427 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Beto Som”.
Lei nº 428 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Jocelino Ferreira da Cunha”.
Lei nº 429 – 6 de Maio –  Fica Denominada de “Rua Ivete Pacheco”.
Lei nº 430 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Zé de Dora”.
Lei nº 431 – 6 de Maio – Fica Denominada de ”Rua João Alves de Araújo”.
Lei nº 432 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Padre José Barbosa de Alcântara”.
Lei nº 433 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Claudelino de Jesus”.
Lei nº 434 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Zé de Pixitita”.
Lei nº 435 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Maria Francisca da Silva”.
Lei nº 436 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Vital de Jesus”
Lei nº 437 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Cécero Vinicíus Teles dos Santos Neto”.
Lei nº 438 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Augusto Alves Vieira”.
Lei nº 439 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Travessa Emiliana de Jesus”.
Lei nº 440 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Percilio De Oliveira”.
Lei nº 441 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Flor de João Bento”.
Lei nº 442 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Maria do Carmo Tavares”.
Lei nº 443 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Antônio dos Santos”.
Lei nº 444 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Manoel Alves da Invenção”.
Lei nº 445 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Clementino Vieira dos Anjos”.
Lei nº 446 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Manoel de Toinho”.
Lei nº 447 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Antônio Soares Filho”.
Lei nº 448 – 6 de Maio –  Fica Denominada de “Rua Professora Dona Lurdes”.
Lei nº 449 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Ermínio José dos Santos”.
Lei nº 450 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Silvio Gonçalves de Lima”.
Lei nº 451 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Dona Mimi”.
Lei nº 452 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Hermógenes Francisco de Andrade”.
Lei nº 453 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Elpídio Rodrigues dos Santos”.
Lei nº 454 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Elieverton Santana de Menezes”.
Lei nº 455 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua João Gaguinho”.
Lei nº 456 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Nelson Pacheco”.
Lei nº 457 – 6 de Maio –  Fica Denominada de “Rua Renisson Thaislan Andrade Costa”.
Lei nº 458 – 6 de Maio – Fica Denominada de ” Rua Neguinho de Zé Ramalho”.
Lei nº 459 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Maria Alice de Oliveira”.
Lei nº 460 – 6 de Maio – Fica Denominada de “Rua Jaconias Alves de Oliveira”.
Lei nº 461 – 6 de Maio – Dispõe sobre Numeração dos Imóveis do Município e dá outras providências.
Lei nº 462 – 13 de Junho – Dá o nome de “Unidade de Saúde da Família Paulo Cardoso de Menezes Franco”, a Unidade Básica de Saúde construída no Povoado Tabua.
Lei nº 463 – 24 de Junho – Dá o nome de praça “Vital de Jesus BimBim”.
Lei nº 464 – 1 de Junho – Diretrizes Orçamentárias.
Lei nº 465 – 13 de Setembro – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, do procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017.
Lei nº 466 – 13 de Setembro – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional.
Lei nº 467 – 13 de Setembro – Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional.
Lei nº 468 – 7 de Novembro – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 469 – 7 de Novembro – Institui o Fundo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 470 –
Lei nº 471 – 13 de Dezembro – Dá nome de Escola Municipal Mariana dos Santos Roque com recursos oriundo do FNDE.
Lei nº 472 –
Lei nº 473 –
Lei nº 474 – 21 de Dezembro – Contribuição de Iluminação Pública.
Lei nº 475 – 21 de Dezembro – Altera a Lei Complementar nº 014/2011, criando taxas de localização e fiscalização.
Lei nº 476 – 30 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Malhador.

Scroll to top